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Continua disputa entre decisão legal e social sobre demissões na Câmara

Uma disputa entre o legal e social. A discussão também gira em torno do que seria social e o problema da geração de emprego em nossa sociedade. O serviço público acaba sendo uma válvula de escape para falta de emprego. Este problema insurge justamente pelo que vem ocorrendo com a Câmara Municipal de São Luís. São 257 funcionários não estáveis. A Justiça pede que a presidência da Câmara Municipal de São Luís demita estes funcionários e realize concurso público. A direção da Casa se defende alegando que ainda espera a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torne efetivos estes servidores. No meio do fogo cruzado, a incerteza.

 

Câmara Municipal de São Luís nunca realizou concurso para preenchimento de cargos. TJ-MA determinou a realização de processo seletivo e demissão de servidores

 

Dentre os funcionários que podem perder o emprego, a grande maioria recebe um salário mínimo. Com baixo nível de escolaridade muitos não entendem porque estão com os empregos ameaçados. Os salários dos funcionários que foram convencionados pela denominação “Serviço Prestado”, ou SP´s, varia entre um e três salários mínimos, exceto para os que exercem cargos de chefia. Quase metade deste total (117) recebe um salário mínimo. O total destes servidores chega a 531 funcionários. Destes, 257 entraram em exercício após 5 de outubro de 1988, portanto não tem estabilidade. Assim, deveriam ser demitidos, de acordo com a decisão da Justiça.

Uma funcionária, que preferiu não se identificar, disse que não sabe o que fazer, pois é funcionária há 12 anos da Câmara e só tem dali para retirar seu sustento e de seus dois filhos. “Se me tirarem eu não sei para onde vou. Eu não tenho como arranjar outro serviço agora. É só daqui que eu tiro meu sustento”, declarou.