Blog O Paparazzo!

Bia Venâncio permanece no comando de paço de lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), reconquistou o cargo de prefeita de Paço do Lumiar. Bia nem chegou a entregar o poder da cidade ao vice, Raimundo Filho (PHS). Ontem, em decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimunda Bezerra, concedeu o pedido de efeito suspensivo da decisão juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, requerido por Bia Venâncio para que volte ao cargo de prefeita do Município de Paço do Lumiar.

No recurso, a prefeita de Paço do Lumiar alega que a decisão da juíza transgride o artigo 20 da Lei n° 8.429/92, que condiciona a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado, sendo o afastamento do agente político situação excepcional.

O vice-prefeito ainda entrou com pedido de suspeição de Raimunda Bezerra por considerar que esta é amiga da prefeita, mas o pedido não foi aceito. A desembargadora alegou que o artigo 265, do Código de Processo Civil (CPC) prescreve que o processo deve ser suspenso quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, ficando defeso praticar qualquer ato processual. Contudo, o artigo 266 do CPC, prescreve que o magistrado pode realizar atos urgentes com o objetivo de evitar dano irreparável.

Raimunda Bezerra considerou que o afastamento cautelar da prefeita fere o artigo 20 da Lei 8.429/92, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos. Ela alegou ainda que o magistrado somente pode afastar o agente público do exercício para garantia da instrução processual. E quanto ao caso em questão, a instrução está encerrada, não havendo que se cogitar o afastamento cautelar, cabendo agora a suspensão dos direitos políticos só com o trânsito em julgado da sentença condenatória de Processo que ainda tramita no TJMA.

.O grupo do vice-prefeito, Raimundo Filho (PHS), que estava brigando na porta da Câmara por sua posse, se dispersou ontem. O presidente da Câmara, Alderico Campos ainda não apareceu, e deve retornar somente na segunda-feira, quando a poeira abaixar. Informações dão conta de que ele estaria em Caxias. Hoje é dia de sessão plenária na Câmara de Paço do Lumiar, mas não deve haver quórum.

A prefeita Bia Venâncio (PSD) que não compareceu à sede do poder executivo desde a sentença da juíza Jaqueline na última sexta-feira, deve voltar a despachar normalmente hoje. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que o julgamento do mérito deve ser ainda este ano.


As acusações

A ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual contra Bia Venâncio e que culminou no afastamento da prefeita, revogado ontem pelo TJ, acusa Bia Venâncio de ter falsificado a assinatura do contador Alexandre Santos Costa para dar validade à prestação de contas da Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2009, no Tribunal de Contas do Estado (TCE