f.Imparcial
 | |
| Ação na Justiça Federal pede a demolição de edificações em frente a Fortaleza Santo Antônio. |
O motivo para isso é a ação que corre na Justiça Federal pedindo a demolição das construções edificadas em frente a Fortaleza Santo Antônio, localizada na Ponta d’Areia. O processo, iniciado pelo próprio Iphan contra o antigo Clube 01 de Regatas, em 1980, teve resultado favorável ao órgão de proteção do patrimônio histórico em 2009, depois de mais de 30 anos em tramitação, mas como a sentença cabia recurso por parte dos proprietários ainda está aguardando decisão final no Tribunal Federal.
Kátia Bogea fez questão de explicar que a nova liminar, em favor do Iphan, se trata de um segundo processo, desta vez contra os proprietários do Bar Trapiche. Ela esclareceu que nas duas situações houve o descumprimento dos artigos 1º e 18 da Lei 25 de 1937, que fala sobre a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim como da ausência da prévia autorização do Iphan para que tanto o Clube 01 de Regatas, como também o Trapiche, para fazer construções na área. “Assim como na primeira ação jurídica em 1980, o processo de agora se baseia no descumprimento da Lei 25 de 1937, principalmente por causa dos prejuízos causados ao monumento”, disse.
Os danos reais à estrutura da fortaleza, tombada pela União, são inúmeros, segundo a superintendente do Iphan, principalmente em razão dos transtornos no trânsito em dias de evento no bar, da incidência de veículos pesados de carga e descarga de bebidas, da invasão do espaço público com instalação de tendas e tapumes e da poluição sonora. Além disso, a obstrução da visibilidade lateral causada pela construção de palcos, tendas, conchas acústicas é apontada por Kátia como um dos problemas mais nocivos. “A ação de agora visa à retirada de todas as estruturas adicionadas na antiga sede do Clube 01 de Regatas, que também estava irregular e em desacordo com a lei federal. Sendo assim, eles (proprietários do Trapiche) têm que retirar tudo o que foi adicionado e deixar a estrutura do jeito que era na época do clube: apenas um galpão. A fortaleza é o marco inicial do período de colonização do Brasil e precisa ser protegida porque faz parte da nossa história”, destacou.
Bogea ainda destacou que dificilmente qualquer tribunal federal daria ganho de causa ao Trapiche/Clube 01 de Regatas. “Nenhum tribunal favoreceria os donos dessas edificações, pois o Iphan é o responsável pela proteção e aplicação da lei federal que determina cuidados especiais ao patrimônio histórico cultural”, finalizou.
Dentre os processos que tramitam na Justiça há ainda uma notificação contra o Corpo de Bombeiros por ter feito mudanças nas estruturas da Fortaleza. “Notificamos o Corpo de Bombeiros por causa das mudanças feitas na estrutura do local. Eles ficaram de entregar o projeto para ver que tipo de adequações foram feitas, mas ainda assim terão que desfazer tudo”, completou.
A reportagem de O Imparcial foi ao Trapiche para falar com o proprietário, mas não o encontrou para falar sobre o assunto. Posteriormente fizemos três ligações para o telefone pessoal dele, porém não obtivemos sucesso.
Novo Email: GILSONNVIEIRA@HOTMAIL.COM
Nenhum comentário:
Postar um comentário